Você sabe o que é o Estatuto da Igualdade entre Brasil e Portugal? Este é um importante instrumento legal que pode ser útil aos brasileiros que vivem em Portugal, e vice-versa, já que ele estabelece condições especiais para os cidadãos dos dois países.

Continua aqui que vamos te contar tudo o que você precisa saber para entender e, quem sabe, dar entrada nesse processo!

O QUE É ESTATUTO DA IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES?

O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, criado na década de 70, é um acordo bilateral entre Brasil e Portugal que garante aos cidadãos dos dois países direitos e deveres semelhantes aos dos nacionais. A ideia por trás desse estatuto é facilitar a vida das pessoas que vivem no outro país, dando-lhes acesso a benefícios e serviços em pé de igualdade com os cidadãos locais.

QUAIS OS TIPOS DE ESTATUTOS DE IGUALDADES QUE EXISTEM?

Existem três tipos de Estatuto de Igualdade, vamos conhecer um pouco mais:

📍 Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres: destinado aqueles que possuem autorização de residência no país e tem como objetivo garantir igualdade na esfera cível e social.

📌Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos: destinado aqueles que possuem autorização de residência há, no mínimo, 3 anos. Esse estatuto inclui a participação política, como o direito de se candidatar e votar em eleições.

➡️ Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos: combo da solicitação de ambos. Nesse caso, o solicitante deve viver há pelo menos 3 anos no país e os direitos equivalem a junção dos dois estatutos descritos acima.

PARA QUE SOLICITAR O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES?

O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres serve para garantir aos cidadãos brasileiros em Portugal e aos cidadãos portugueses no Brasil direitos e deveres semelhantes aos dos nacionais de cada país. Isso inclui acesso à saúde pública, educação, previdência social, direito de residência, entre outros benefícios.

Na prática, com o estatuto em mãos você poderá estudar em Portugal e pagar o mesmo valor de mensalidade (aqui chamado de propina) que seria cobrado para os portugueses. Sim! Estudante internacionais tem custos de mensalidade mais elevados.

Além disso, você poderá concorrer a vagas de concursos públicos ou se candidatar a alguns cargos no setor político.

QUEM TEM DIREITO A ESSE ESTATUTO?

Para ter direito ao Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, é preciso ser cidadão brasileiro maior de 18 anos em Portugal ou cidadão português no Brasil. Além disso, é necessário estar regularmente residente no país em que se pretende garantir os direitos e deveres em igualdade de condições.


COMO SOLICITAR O ESTATUTO?

Para solicitar o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, deve-se preencher o requerimento próprio e apresentá-lo no local onde se realiza o pedido, juntamente com os documentos necessários.

A rumores que em breve será possível solicitar o estatuto online, mas por enquanto a solicitação é feita presencialmente no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e há necessidade de agendamento de horários para entrega da documentação ou realizar o envio da documentação pelos correios.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA UM BRASILEIRO SOLICITAR O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS?

Os documentos necessários para requerer o Estatuto de Igualdade de Direitos incluem:

🛂 Passaporte e cartão de residência
📃 Certidão de nascimento atualizada
🏠 Comprovante de residência
⚖️ Atestado de antecedentes criminais
📄 Requerimento solicitando o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres. Caso queira preencher o seu, clique aqui!

Vale lembrar que para requerimento do estudo é solicitado certificado de nacionalidade e para solicitá-lo você deve acessar o portal E-Consular e proceder com o agendamento nas regiões de Porto, Lisboa ou Faro. Os documentos para solicitar esse certificado são:

🛂 Passaporte

📃 Certidão de nascimento ou de casamento com validade de 6 meses

🏠 Comprovante de residência

📃 Comprovante de quitação eleitoral

QUANTO TEMPO DEMORA PARA LIBERAR ESSE ESTATUTO?

O tempo estimado para que o processo relativo ao Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres seja concluído varia de acordo com cada caso e local onde se realiza o pedido. Geralmente, podem levar entre 3 e 6 meses.

Assim que for finalizado, você receberá em sua residência as cartas do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e da Conservatória de Lisboa. A carta da conservatória equivale como o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres.

Sendo assim, com esse documento em mãos você poderá solicitar o seu cartão do cidadão.

QUAL O VALOR PARA SOLICITAR O ESTATUTO DE IGUALDADE E DIREITOS?

A solicitação do estatuto é gratuita. O que será cobrado é o valor da emissão do cartão do cidadão que gira em torno nos 18 euros.

QUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DE SOLICITAR O ESTATUTO?

Primeiramente, vamos iniciar com as vantagens de solicitar o estatuto:

📌 Acesso a benefícios e serviços em condições de igualdade com os cidadãos locais;

📃 Número de utente (Sistema Nacional de Saúde) e NISS (Segurança Social) concedido automaticamente após solicitação do cartão do cidadão;

➡️ Maior facilidade em processos burocráticos, como o reconhecimento de diplomas e titulações.

Em contrapartida, as desvantagens encontradas são:

⏰ Tempo e recursos necessários para cumprir as formalidades e coletar documentos;

⏲️ Tempo para conclusão do processo;

🧳 Não é possível morar em outro país da União Europeia, apenas Portugal, ou seja, diferente de ter uma cidadania de algum país europeu, não é possível morar em outro país da União Europeia que não seja Portugal. Portanto, você terá direito ao cartão do cidadão, mas isso é diferente de ser um cidadão português.


Conclusão

Agora que você já sabe tudo sobre o Estatuto da Igualdade de Direitos entre Brasil e Portugal já entendeu que vale a pena solicitar o seu.

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Sou de São Paulo, luso-brasileira, 37 anos, fonoaudióloga, mestre em comunicação e faço parte do time da Odgo! Imigrei com minha família (esposo, baby e dog) em março/2023 e escolhemos Aveiro como nosso novo lar! Apaixonada por explorar novos lugares, tenho a meta de conhecer 50 países até meus 50 anos e atualmente conheço 23! Quero que se apaixone pela vida em Portugal e imigre também!

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