Cada país tem suas leis trabalhistas, portanto, é importante saber os detalhes para poder argumentar, solicitar ou excluir cláusulas. Por isso, fizemos um conteúdo que te dá noções gerais dos pontos que você precisa ficar atento antes de assinar o seu contrato de trabalho em Portugal.

PRINCIPAIS LEIS TRABALHISTAS DE PORTUGAL

As principais leis trabalhistas de Portugal são regulamentadas pelo Código do Trabalho. Fique de olho nos pontos abaixo:

📌 Jornada de trabalho

De acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a jornada de trabalho em Portugal é limitada a 8 horas por dia e 40 horas semanais. No entanto, por meio de negociação coletiva ou acordo entre empregador e trabalhador, é possível estabelecer horários de trabalho mais flexíveis.

📌 Direitos dos trabalhadores

As leis trabalhistas em Portugal tem como objetivo proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo a segurança, igualdade e justiça no local de trabalho. Além disso, essas leis servem para criar um ambiente de trabalho seguro e tranquilo.

📌 Contratos, Férias e Despedimentos

O Código do Trabalho aborda as principais áreas referentes aos contratos de trabalho, remunerações, regulamentação das férias, acidentes de trabalho, licenças e despedimentos.

📌 Trabalho Temporário

A lei trabalhista em Portugal também regulamenta o trabalho temporário e a prestação de serviços por parte dos trabalhadores. Fique de olho!

COM O CONTRATO DE TRABALHO EM MÃOS: O QUE NÃO PODE DEIXAR ESCAPAR?

Ao analisar um contrato de trabalho em Portugal, é crucial prestar atenção aos seguintes elementos:

✏️ Termos do Contrato

Um contrato de trabalho é um acordo entre o empregador e o empregado que estipula as especificações do trabalho, com obrigações para cada parte.

✏️ Período Experimental

Em Portugal, todos os contratos podem incluir um período de experiência. Este é um período acordado em que ambas as partes podem terminar o contrato sem ter que dar uma razão ou aviso prévio.

✏️ Direito a férias

Todo trabalhador tem direito a férias, garantidas por lei. É importante verificar conforme estabelecido no contrato.

✏️ Horário de trabalho

O horário acordado deve estar claramente indicado no contrato. Em geral, a jornada máxima de trabalho em Portugal é de 8 horas por dia e 40 horas por semana. Verifique se o contrato contempla carga horária aos finais de semana.

✏️ Despedimento, resolução e denúncia

É vital entender os termos que abordam rescisão de contrato, tanto por parte do empregador quanto do empregado.

✏️ Direitos Parentais

O contrato também deve declarar os direitos parentais, como licença-maternidade e licença-paternidade.

✏️ Salário

O contrato deve estipular claramente o montante salarial acordado entre as partes e preferencialmente o dia referente ao pagamento.

QUAL A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL MÁXIMA E COMO FUNCIONAM AS HORAS EXTRAS?

A legislação portuguesa estabelece que a jornada normal de trabalho não pode exceder 8 horas por dia e 40 horas semanais. Além disso, é importante notar que a lei estipula um intervalo de descanso diário entre 1 e 2 horas e um período mínimo de descanso de 11 horas seguidas entre dois dias de trabalho consecutivos.

No entanto, existem algumas exceções em situações especiais. Por exemplo, em alguns casos, a jornada de trabalho em Portugal pode ser mais extensa, chegando a um máximo de 50 horas semanais. Isso, no entanto, requer a aprovação de pelo menos 65% dos trabalhadores envolvidos.

Em Portugal, as horas extras, também chamadas de “horas extraordinárias” ou “trabalho suplementar”, são regulamentadas pelas leis de trabalho. A empresa só pode solicitar horas extras em casos específicos, como um aumento temporário de trabalho que não justifique a contratação de um novo funcionário, por motivo de força maior, prevenir ou reparar prejuízos graves ou manter a viabilidade da empresa.

O número máximo de horas extras que um funcionário pode fazer é limitado para garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Incluindo as horas extras, a jornada semanal de trabalho de um funcionário não pode exceder 48 horas.

Aprendeu? Então que tal começar a buscar emprego em Portugal ainda no Brasil?

Quando você estiver com seu contrato em mãos já sabe os pontos principais que não poderão faltar e caso não estejam descritos, não deixe de questionar o empregador antes mesmo de assinar para que as informações sejam adicionadas!

Sou de São Paulo, luso-brasileira, 37 anos, fonoaudióloga, mestre em comunicação e faço parte do time da Odgo! Imigrei com minha família (esposo, baby e dog) em março/2023 e escolhemos Aveiro como nosso novo lar! Apaixonada por explorar novos lugares, tenho a meta de conhecer 50 países até meus 50 anos e atualmente conheço 23! Quero que se apaixone pela vida em Portugal e imigre também!

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