Mudar-se para outro país implica em lidar com uma série de formalidades, e uma das principais é a obtenção do Número de Identificação Fiscal (NIF). Para os imigrantes brasileiros em Portugal, o NIF é essencial para uma série de transações e interações com as autoridades fiscais portuguesas. Então, confira tudo isso no post abaixo.

O que é NIF?

Conceito legal: É um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de
índole fiscal e aduaneira, devendo ser gerado de forma automática em conformidade com as
disposições do Decreto-Lei 14/2013, de 28 de janeiro.

De maneira geral, o NIF, também chamado de número de contribuinte, equivale ao CPF no Brasil
e, de igual forma, é o número mais importante. Ele é responsável por registrar toda a atividade
tributária em Portugal, seja de origem fiscal ou aduaneira. Além disso, é obrigatoriamente utilizado
para diversas finalidades: contrato de trabalho; expedição de recibos verdes; etc

Quem pode solicitar?

Qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro, que realize alguma atividade prevista na Lei Geral Tributária ou nas outras legislações que tratem sobre tributo, e que são sujeitas ao IRS podem e devem tirar o NIF.

É possível tirar o NIF ainda no Brasil?

Sim, é possível. Para isso você precisa ter um representante fiscal no país ou contratar um advogado para representar você. E, pra facilitar sua vida, a Odgo já oferece esse serviço!

E para quem já está em Portugal?

Basta solicitar o NIF pela internet diretamente no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças).

Preciso de um representante fiscal?

Até junho de 2022, o representante fiscal para a atribuição do primeiro NIF era obrigatória em todos os casos. A partir de junho de 2022, o representante fiscal deixou de ser obrigatório nos casos em que não há uma relação tributária entre o requerente e a Autoridade Tributária em Portugal, em outras palavras, se a pessoa somente utilizar o NIF para abertura de contas ou contrato de arrendamento de imóvel, por exemplo, o representante fiscal não é mais obrigatório.

Segundo o Ofício Circular nº. 90054 de junho de 2022, caso o cidadão inicie uma relação tributária,
como comprar um carro ou imóvel e/ou contrato de trabalho subordinado ou iniciar uma atividade independente, o representante fiscal se torna novamente obrigatório e o cidadão tem 15 dias, apenas, a contar da data de início da relação, para indicar um representante fiscal, sob pena de multa que varia de 75 a 7,5 mil euros. Caso o cidadão inicie uma atividade independente, a nomeação deve ser feita no momento em que a atividade seja aberta junto às Finanças.

Como conseguir um representante fiscal?

Para que seja possível solicitar o NIF ainda no Brasil, é imprescindível que possua um Representante Fiscal em Portugal. Essa pessoa ficará responsável por cumprir as obrigações fiscais do contribuinte (como as Declarações do Imposto de Renda, por exemplo, se for o caso) e o pagamento de multas caso o representado não faça as declarações necessárias.

Uma saída é contratar um advogado para ser o seu representante fiscal e fazer a solicitação do NIF para você, a Odgo oferece essa solução!

Ressaltamos que algumas pessoas que não são advogadas oferecem o serviço de representação fiscal e cobram por isso, mas legalmente, elas não estão habilitadas para oferecer esse tipo de consultoria. Cuidado para não cair em golpes em Portugal antes mesmo de chegar no país.

Documentação Necessária

Quanto custa para emitir o NIF?

A emissão do NIF diretamente nas finanças (em Portugal) é gratuita, mas se você pretende emitir ainda no Brasil e não tem alguém de confiança para representação fiscal, precisará de uma assessoria jurídica para solicitar a emissão.

Hoje, a Odgo oferece esse serviço te ajudando a economizar tempo e dinheiro! Fica tudo pronto em 30 dias corridos, você conta com o nosso acompanhamento em todo o processo e ajuda a comunidade a crescer! Para saber mais, basta clicar aqui.

A Odgo está a disposição para te ajudar no processo de emissão do seu NIF.

Conte conosco!

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